Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento do Protesto — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralProcedimento do Protesto
- Código
- vu087940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
José, empresário, vendeu eletrodomésticos para Maria, utilizando duplicatas virtuais, emitidas por meio de geração eletrônica. Após o vencimento, Maria não honrou com a obrigação, e José apresentou a duplicata a protesto por falta de pagamento, servindo de indicação o boleto bancário, uma vez que deseja promover o ajuizamento para satisfação do seu crédito.Assinale a alternativa correta em face da pretensão do apresentante.
- AO tabelião pode protestar o boleto bancário, desde que acompanhado de comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços seja apresentado.
- BA exibição física do título é obrigatória para o ajuizamento da execução judicial, mesmo no caso de duplicatas virtuais.
- CO protesto por indicação das duplicatas virtuais não tem valor legal, sendo necessário o protesto tradicional com a exibição física do título ao tabelião.
- DÉ admissível o boleto bancário servir de indicativo para o protesto da duplicata, devendo retratar fielmente os elementos da duplicata virtual, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias para que possa suprir a ausência física do título e constituir título executivo extrajudicial, acompanhado do instrumento de protesto.