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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — VUNESP 2024

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
vu087943
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao cancelamento do protesto, assinale a alternativa correta.
  1. ACancelado o protesto, não mais constarão das certidões expedidas o protesto ou seu cancelamento, salvo requerimento escrito do credor, devedor ou requisição judicial.
  2. BO cancelamento do protesto será anotado no registro respectivo e averbado no índice.
  3. CO cancelamento para fins de renovação de ato notarial em virtude de erro no preenchimento dos dados fornecidos para protesto deverá ser formalizado diretamente perante o juiz corregedor permanente.
  4. DO cancelamento do protesto pode ser requerido pelo interessado, diretamente ao Tabelião, mediante apresentação dos documentos que comprovem a extinção da obrigação em dinheiro por consignação em pagamento, na forma da lei processual civil.
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GabaritoD — O cancelamento do protesto pode ser requerido pelo interessado, diretamente ao Tabelião, mediante apresentação dos documentos que comprovem a extinção da obrigação em dinheiro por consignação em pagamento, na forma da lei processual civil.

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