Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu087965
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ato notarial eletrônico é o conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial. Com relação ao ato notarial eletrônico, é correto afirmar que
- Aquando houver um ou mais imóveis de diferentes circunscrições no mesmo ato notarial, será competente para a prática de atos remotos o tabelião da circunscrição geográfica do imóvel com maior valor atribuído pelas partes no negócio entabulado ou com o maior valor venal atribuído pela municipalidade.
- Bcompete ao tabelião de notas do domicílio do transmitente, de forma remota e com exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente, por meio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes.
- Ccaso o imóvel esteja localizado no mesmo estado da federação do domicílio do adquirente, este poderá escolher qualquer tabelionato de notas daquela unidade federativa para a lavratura do ato.
- Dé facultada a utilização, para a realização da videoconferência pelo notário, da plataforma e-Notariado ou qualquer outra que seja possível a gravação e o armazenamento dos dados, desde que obedecidos aos requisitos tecnológicos determinados na legislação própria.