Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- vu087970
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nas escrituras relativas a bens imóveis e direitos a eles relativos, é correto afirmar que devem conter sempre
- Areferência ao comprovante de pagamento dos cinco últimos foros anuais na hipótese de enfiteuse.
- Bquando se tratar de bem imóvel urbano, a indicação do número de contribuinte dado ao imóvel pela Prefeitura Municipal, se feito o lançamento.
- Ca apresentação das certidões dos distribuidores do foro das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, assim como a prova da quitação dos tributos municipais.
- Da apresentação e a menção aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e o número fornecido pela Receita Federal do Brasil – RFB, com a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR correspondente aos últimos dois anos.