Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu087974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:
- AO óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
- BDeverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
- CO interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
- DDeverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.