Questão de Direito Notarial e Registral — Delegação da Função Pública Notarial e de Registro — VUNESP 2024
Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro
- Código
- vu087984
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A delegação poderá ser extinta na seguinte hipótese:
- Aaposentadoria facultativa.
- Baposentadoria compulsória.
- Cdecisão liminar em processo judicial.
- Dincompatibilidade de horários relativos a demais atividades exercida pelo titular da delegação sendo, nesta hipótese, necessária à notificação do oficial pela Corregedoria Geral de Justiça.