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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2024

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu087986
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A compensação aos registradores civis das pessoas naturais abrange os
  1. Aatos gratuitos dos comprovadamente pobres.
  2. Bregistros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias.
  3. Cregistros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias e demais certidões dos comprovadamente pobres.
  4. Datos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — atos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.

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