Questão de Direito Administrativo — Concurso público — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Concurso público
Código
vu088147
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas
A respeito de concurso público, é correto afirmar:
Aé um processo do poder privado que permite o acesso a emprego em organizações não governamentais.
Bcaracteriza-se como um sistema de recrutamento de profissionais para exercerem cargos públicos.
Csegue a Constituição Federal de 1988, que prevê que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de títulos.
Dterá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Eé um procedimento impessoal pelo qual é assegurada igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
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GabaritoE — é um procedimento impessoal pelo qual é assegurada igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
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Concurso Público
Gabarito: letra E. O concurso público é um procedimento administrativo impessoal que assegura igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer a cargos ou empregos públicos, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade (CF, art. 37, caput e II). As demais alternativas apresentam erros quanto à natureza, prazo de validade ou modalidade do concurso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo de validade do concurso (2 anos) por 5 anos (alternativa D). Essa é uma pegadinha clássica: o candidato confunde com o prazo de validade de outros atos administrativos ou com exigências de outros ramos. Fique atento: o art. 12 da Lei 8.112/1990 e o art. 37, III, da CF determinam até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Concurso público: Natureza (Procedimento administrativo, Impessoal, Igualdade de oportunidades); Fundamento (CF, art. 37, II, Isonomia e impessoalidade); Modalidades (Provas, Provas e títulos, Só títulos (vedado)); Prazo de validade (Até 2 anos, Prorrogável uma vez, 5 anos (pegadinha))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concurso público é um processo da Administração Pública, não do poder privado. Ele visa selecionar candidatos para cargos ou empregos públicos, e não para organizações não governamentais. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, II, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à aprovação prévia em concurso público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora o concurso público seja um meio de seleção, a alternativa o caracteriza como "sistema de recrutamento", termo que não reflete sua verdadeira natureza. O concurso é um procedimento administrativo baseado no mérito, que visa garantir a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. A descrição é genérica e omite essas características essenciais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A CF/88 não prevê concurso exclusivamente de títulos. O art. 37, II, estabelece que a investidura depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Concurso apenas de títulos é vedado. A redação da alternativa induz ao erro ao afirmar "concurso de títulos".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de validade do concurso público é de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme art. 12 da Lei 8.112/1990:
Art. 12Lei-8112
Art. 12 — O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A alternativa afirma 5 anos, o que está em desacordo com a lei e a Constituição (art. 37, III).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente o concurso público como um procedimento impessoal que garante igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado. Isso está em consonância com os princípios constitucionais da isonomia (art. 5º) e da impessoalidade (art. 37, caput), sendo a essência do instituto.