Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu088283
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
V - - Bibliotecário
Segundo o disposto no Regimento Geral da UNESP, se a Universidade efetivar a abertura de concurso para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, a nomeação dos componentes da respectiva banca examinadora do concurso caberá
Aà Reitoria.
Bà Congregação.
Cao Conselho Universitário.
Dà Vice-Reitoria.
Eao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.
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GabaritoB — à Congregação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização da UNESP – Competência para nomeação de banca examinadora de concurso docente
Gabarito: letra B. Segundo o Regimento Geral da UNESP, a nomeação dos membros da banca examinadora de concurso para provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente é de competência da Congregação, órgão colegiado superior de cada unidade universitária. As demais alternativas apontam órgãos com atribuições diversas, que não incluem essa nomeação específica.
A questão exige conhecimento da estrutura interna da UNESP, especificamente das atribuições dos seus órgãos colegiados. A Congregação é o órgão máximo de deliberação em cada faculdade/instituto, sendo responsável por questões acadêmicas e administrativas relevantes, como a composição de bancas de concursos docentes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui à Reitoria a nomeação. A Reitoria é o órgão executivo central, responsável pela administração geral da universidade, mas a nomeação de banca examinadora de concurso para carreira docente é competência da Congregação, conforme regimento interno.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Congregação é o órgão colegiado superior de cada unidade, e o regimento geral da UNESP lhe confere a atribuição de nomear a banca examinadora para concursos de provimento efetivo de cargos docentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Conselho Universitário é o órgão colegiado máximo da universidade, com competências amplas (normativas, de planejamento, etc.), mas não é ele quem nomeia a banca de concurso docente específico de cada unidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Vice-Reitoria não possui essa atribuição; é um órgão de substituição e apoio à Reitoria, sem competência para nomeação de bancas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) é responsável por políticas acadêmicas, mas a nomeação da banca examinadora de concurso docente não está entre suas atribuições – esta é da Congregação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a familiaridade com termos como "Reitoria" ou "Conselho Universitário" para induzir o candidato a acreditar que a nomeação é feita por órgão central. Lembre-se: a Congregação é o órgão local (da unidade) e é ela que detém essa competência no âmbito da UNESP. Decore este ponto para questões de estatuto universitário.