Direito Financeiro · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu088304

Direito FinanceiroA Despesa Pública

Código: vu088304
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: V - - Contador

O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores é uma ferramenta importante no Balanço Orçamentário. Assinale a alternativa que descreve esse Quadro.

ACompreende o valor de restos a pagar processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
BCompreende o valor de restos a pagar processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
CCompreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
DCompreende a lista de todas as despesas autorizadas no orçamento que foram pagas até o final do exercício.
ECompreende um documento que lista as despesas que foram canceladas ou não reconhecidas no exercício financeiro.

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GabaritoC — Compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

Gabarito: letra C. O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores, previsto no Balanço Orçamentário (Lei 4.320/64, art. 102, § 2º, e MCASP), compreende exclusivamente os restos a pagar não processados de exercícios anteriores, excluindo o exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados por terem seu prazo de validade prorrogado. As demais alternativas confundem o tipo de resto a pagar (processado vs. não processado) ou o período considerado.

A banca exige o conhecimento literal da estrutura do Balanço Orçamentário, que detalha os restos a pagar não processados com vigência prorrogada. A definição correta está na alternativa C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o quadro compreende restos a pagar processados, quando, na verdade, são os não processados. Além disso, menciona "exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior", o que está correto, mas o tipo está errado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também fala em restos a pagar processados e ainda restringe ao exercício imediatamente anterior, enquanto o quadro abrange os exercícios anteriores, excluindo o imediatamente anterior.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente: restos a pagar não processados de exercícios anteriores, exceto o imediatamente anterior, que não foram cancelados devido à prorrogação do prazo de validade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "despesas autorizadas pagas até o final do exercício", o que corresponde a despesas executadas, não a restos a pagar não processados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a despesas canceladas ou não reconhecidas, que não é o conteúdo do quadro.

Conclusão: A única alternativa que espelha a definição normativa é a letra C.

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