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Questão de Direito Financeiro — Conceito e requisitos da Despesa Pública — VUNESP 2024

Direito FinanceiroConceito e requisitos da Despesa Pública
Código
vu088305
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
V - - Contador
Despesa Orçamentária Efetiva é
  1. Aaquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
  2. Ba soma de todas as despesas que foram autorizadas no orçamento, independentemente de terem sido executadas. Constitui fato contábil permutativo.
  3. Co total de despesas que foram empenhadas, ou seja, reservadas no orçamento, mas que ainda não foram pagas. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
  4. Do valor que foi previsto para ser gasto em um exercício orçamentário, sem considerar a execução das despesas.
  5. Ea soma das despesas que foram canceladas ou não executadas durante o exercício financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Orçamentária Efetiva

Gabarito: letra A. A despesa orçamentária efetiva é definida como aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo (conforme doutrina de Direito Financeiro, inclusive MCASP). As demais alternativas confundem o conceito com outros elementos (despesas autorizadas, empenhadas, previstas ou canceladas).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição consagrada: a despesa efetiva impacta negativamente o patrimônio líquido, sendo um fato contábil modificativo diminutivo. Geralmente corresponde às despesas correntes (exceto aquisição de ativos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que despesa efetiva é a soma das despesas autorizadas no orçamento, independentemente de execução, e a classifica como fato permutativo. Erro duplo: (1) despesa autorizada é a dotação orçamentária, não a despesa realizada; (2) a despesa efetiva é modificativo diminutivo, e não permutativo (este é característico das despesas não efetivas, como aquisição de imobilizado).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define despesa efetiva como o total de despesas empenhadas mas não pagas (restos a pagar) e como fato modificativo aumentativo. Equivoca-se: restos a pagar são despesas empenhadas, mas o conceito de efetiva independe do pagamento; além disso, o fato é diminutivo, não aumentativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se ao valor previsto para gasto (dotação), sem considerar a execução. Isso é a previsão orçamentária, não a despesa efetiva realizada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve despesas canceladas ou não executadas, que são economias orçamentárias, e não despesas efetivas.

Gabarito: letra A.

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