Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — VUNESP 2024
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- vu088326
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Enfermeiro
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, também chamada de Lei de Cotas, define normas específicas para a readaptação e reinserção de determinados grupos de beneficiários, incluindo indivíduos com deficiência no mercado de trabalho.Ela deve ser
- Arealizada em setores administrativos, onde não há riscos ocupacionais.
- Bfundamentada em programas de capacitação e adequação do ambiente de trabalho às demandas próprias do indivíduo com deficiência.
- Climitada a empresas de grande porte, com infraestrutura adequada para acolher funcionários com deficiência.
- Dopcional para empresas, dependendo do nível de produtividade da pessoa com deficiência.
- Efeita de maneira temporária, com contratos de curto prazo, para avaliar a adaptação da pessoa ao ambiente de trabalho.