Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2024

Contratos com Artistas e Fornecedores no Âmbito Administrativo

Gabarito: letra B. A questão aborda o que caracteriza e qualifica a formalização de contratos com profissionais do meio artístico (artistas, diretores, produtores, etc.) e fornecedores. A alternativa correta destaca a necessidade de ambas as partes compreenderem a importância de um trabalho bem executado e no prazo, o que reflete a essência de qualquer contrato: o alinhamento de expectativas e deveres. As demais alternativas apresentam distorções ou limitações indevidas.

A formalização de contratos com tais profissionais segue as regras gerais do direito contratual, especialmente no que tange aos contratos administrativos (Lei 14.133/2021, antiga Lei 8.666/1993). O contrato é o instrumento que materializa o acordo de vontades, estabelecendo direitos e obrigações. A afirmação B é a que melhor traduz o objetivo de um contrato: garantir que ambas as partes compreendam o que se espera (trabalho de qualidade e cumprimento de prazos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o documento estabelece valores que geram o engajamento. Embora os valores sejam parte do contrato, o engajamento profissional não se resume a pagamento, e a alternativa reduz o contrato a um único aspecto, ignorando outros elementos essenciais como prazo, escopo e qualidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Expressa a ideia de que ambas as partes compreendem a importância de um trabalho bem executado e no prazo previsto. Isso é a base de qualquer relação contratual: alinhamento de expectativas e compromisso com o resultado. Embora genérica, é a única alternativa que descreve corretamente o propósito do contrato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que o documento escrito não substitui o contrato informal, de boca, que garantiria a criatividade. Isso é incorreto, pois o contrato escrito é fundamental para a segurança jurídica, especialmente em contratações públicas, onde a formalidade é obrigatória. A criatividade não é prejudicada pelo registro documental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita os contratos apenas aos profissionais discriminados nas fichas técnicas. Na prática, muitos profissionais (como iluminadores, cenógrafos) podem não constar em fichas técnicas, mas ainda assim precisam de contratos. A alternativa é restritiva e não condiz com a realidade das contratações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que algumas categorias profissionais não trabalham com contratos. Isso é falso – todas as categorias profissionais podem e devem trabalhar com contratos, especialmente quando se trata de prestação de serviços. A informalidade não é uma exceção aceitável em contratações administrativas.

Gabarito: letra B