Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — VUNESP 2024
Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
- Código
- vu089668
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro | Engenharia Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgão
- Aapenas consultivo, com a finalidade de propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
- Bconsultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
- Capenas deliberativo, com a finalidade de deliberar sobre as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
- Dexecutor das deliberações do IBAMA e do ICMBio.
- Ecentral, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar a política nacional e as diretrizes governamentais.