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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — VUNESP 2024

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Código
vu089669
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro | Engenharia Ambiental
Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
  1. AInstituí a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
  2. BSerão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções municipais para a gestão dos seus resíduos sólidos.
  3. CSão isentos da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.
  4. DNa inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, este não pode exigir do setor privado, o seu plano de gerenciamento de resíduos.
  5. EAs embalagens dos produtos devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização, reciclagem ou a sua degradação em aterros por microrganismos anaeróbicos.
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GabaritoA — Instituí a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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