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Questão de Direito Econômico — Noções Fundamentais de Direito Econômico — VUNESP 2025

Direito EconômicoNoções Fundamentais de Direito Econômico
Código
vu090974
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Suporte à Regulação
Em relação ao papel regulador do Estado, é correto afirmar:
  1. Aa ocorrência de uma falha regulatória, situação na qual uma ação adotada para solucionar um problema, não é efetiva ou é inconsistente, não é um problema regulatório.
  2. Bo objetivo central da regulação econômica é promover a correção dos preços relativos por meio de intervenções diretas das empresas estatais na oferta agregada da economia.
  3. Ca existência de uma falha de mercado promove uma alocação subótima dos recursos, impedindo o alcance do máximo bem-estar social.
  4. Da regulação não deve ser realizada com objetivo de contribuir para a execução de políticas públicas, como, por exemplo, a busca da massificação da banda larga.
  5. Ea garantia dos direitos fundamentais do cidadão, como, por exemplo, a liberdade e a privacidade não são alvo da ação regulatória do Estado.
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GabaritoC — a existência de uma falha de mercado promove uma alocação subótima dos recursos, impedindo o alcance do máximo bem-estar social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Papel regulador do Estado

Gabarito: letra C. A existência de uma falha de mercado leva a uma alocação subótima dos recursos, comprometendo o bem-estar social – esse é o conceito fundamental que justifica a regulação econômica. As demais alternativas apresentam equívocos conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que uma falha regulatória não é um problema regulatório, o que é contraditório: a falha regulatória é exatamente um problema na regulação, caracterizado por inefetividade ou inconsistência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O objetivo central da regulação econômica não é a correção de preços relativos via intervenção direta de empresas estatais. A regulação busca corrigir falhas de mercado (externalidades, assimetrias de informação, monopólios, etc.), podendo utilizar diversos instrumentos, não apenas a atuação de estatais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição clássica de falha de mercado é exatamente a alocação subótima de recursos, que impede o máximo bem-estar social. Esse é o principal fundamento para a ação regulatória do Estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A regulação pode e deve contribuir para políticas públicas, como a massificação da banda larga. A afirmação de que a regulação não deve ter esse objetivo é equivocada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Direitos fundamentais como liberdade e privacidade são frequentemente alvo da regulação, por exemplo, na proteção de dados pessoais (LGPD) e na defesa do consumidor. A regulação pode garantir esses direitos.

Gabarito: letra C.

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