Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
vu091034
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte à Regulação
José, empregado público da Arsesp, precisa dirimir uma dúvida de Fabiano sobre evolução funcional. Entre as informações fornecidas por José, é correto afirmar que
Apara a promoção na carreira serão realizadas, semestralmente, avaliações de desempenho, tanto de caráter objetivo como subjetivo.
Bpara a progressão, a liderança, a gestão de equipes e as tomadas de decisão são fatores considerados entre as atribuições do empregado, quando em função de gerência.
Cé necessário que seja cumprido, na mesma função, o intervalo mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício para a progressão na carreira.
Da participação no processo de promoção depende de inscrição do candidato, como também de indicação de seu superior imediato.
Ea promoção considera a passagem do empregado público permanente de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva classe.
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GabaritoB — para a progressão, a liderança, a gestão de equipes e as tomadas de decisão são fatores considerados entre as atribuições do empregado, quando em função de gerência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Evolução funcional do empregado público
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, quando o empregado público exerce função de gerência, fatores como liderança, gestão de equipes e tomada de decisão são naturalmente considerados como parte de suas atribuições e, portanto, relevantes para a progressão na carreira. As demais alternativas contêm erros conceituais ou temporais, conforme se detalha a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as avaliações de desempenho para promoção são realizadas semestralmente, com caráter objetivo e subjetivo. Não há previsão geral de semestralidade; o comum é anual ou bienal, e a generalização de "objetivo e subjetivo" é imprecisa. (Erro de prazo e forma.)
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ao estabelecer que a liderança, a gestão de equipes e a tomada de decisão são fatores considerados entre as atribuições do empregado quando em função de gerência, a alternativa reflete a lógica da evolução funcional: o exercício de cargo de gerência demanda essas competências, e elas são valorizadas na progressão. A redação é coerente com os planos de carreira típicos de entidades como a Arsesp.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exige intervalo mínimo de 3 anos de efetivo exercício na mesma função para progressão. Embora alguns planos de carreira adotem 2 ou 3 anos, não há regra universal; muitas vezes o interstício é de 2 anos ou variável. Além disso, o termo "na mesma função" pode ser restritivo demais, já que a progressão pode ocorrer dentro do mesmo cargo sem exigência de permanência na mesma função. (Erro de generalização.)
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a participação no processo de promoção à inscrição do candidato e à indicação de seu superior imediato. Normalmente, a progressão é automática ou depende apenas de avaliação de desempenho, não de indicação formal. A exigência de indicação do superior imediato não é padrão e poderia gerar subjetividade indesejada. (Erro de procedimento.)
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define promoção como "passagem do empregado público permanente de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva classe". Na terminologia usual, essa é a definição de progressão (horizontal), enquanto a promoção é a passagem para uma classe superior (vertical). A banca troca os conceitos, caracterizando pegadinha clássica. (Erro conceitual: confunde promoção com progressão.)
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre promoção (mudança de classe) e progressão (mudança de nível dentro da mesma classe). A alternativa E inverte os termos, e muitos candidatos podem considerar a definição correta por ser plausível, mas ela é tecnicamente imprecisa.