Direito Administrativo · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091074

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: vu091074
Banca: VUNESP
Órgão: ARSESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria

O processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos públicos. Segundo essa regulamentação, do termo de referência, deverão constar, dentre outros,

Adefinição do objeto, quantitativos e prazo; requisitos da contratação; estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais; critérios de medição e de pagamento.
Brequisitos da contratação; matriz de riscos; estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais.
Cdefinição do objeto, quantitativos e prazo; estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais; especificação dos métodos construtivos a serem empregados; critérios de medição e de pagamento.
Ddefinição do objeto, quantitativos e prazo; requisitos da contratação; matriz de riscos; critérios de medição e de pagamento.
Edefinição do objeto, quantitativos e prazo; matriz de riscos; estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais; especificação dos métodos construtivos a serem empregados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — definição do objeto, quantitativos e prazo; requisitos da contratação; estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais; critérios de medição e de pagamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Referência na Nova Lei de Licitações

Gabarito: letra A. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o termo de referência de obra de construção civil deve conter, no mínimo: definição do objeto, quantitativos e prazo; requisitos da contratação; estimativas do valor e preços unitários referenciais; e critérios de medição e de pagamento. Apenas a alternativa A reúne todos esses elementos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém exatamente os itens exigidos: definição do objeto, quantitativos e prazo; requisitos da contratação; estimativas do valor e preços unitários; critérios de medição e pagamento. Nenhum elemento estranho foi incluído.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Falta a "definição do objeto, quantitativos e prazo", que são elementos essenciais do termo de referência. Inclui "matriz de riscos", que não faz parte do termo de referência (é elemento do edital ou do projeto básico, conforme o art. 18, X da Lei 14.133/2021).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui "especificação dos métodos construtivos a serem empregados", que não é item obrigatório do termo de referência. Embora possa constar no projeto básico, para o termo de referência bastam as especificações do objeto, e não os métodos construtivos detalhados. Além disso, falta o item "requisitos da contratação".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Falta "estimativas do valor da contratação e preços unitários referenciais", que são imprescindíveis para a estimativa de custo e para a competição. Inclui "matriz de riscos", que não é própria do termo de referência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Falta "requisitos da contratação" e "critérios de medição e de pagamento". Inclui "matriz de riscos" e "especificação dos métodos construtivos", que não são itens obrigatórios.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o conteúdo mínimo do termo de referência para obras e serviços de engenharia. A banca Vunesp costuma cobrar a composição exata: objeto + quantitativos + prazo; requisitos; estimativa de valor e preços unitários; critérios de medição e pagamento. Qualquer inclusão de "matriz de riscos" ou "métodos construtivos" é distrator.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/vu091074