Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
vu091174
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica
Considerando os principais aspectos de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, um item obrigatório é relacionado a revisão tarifária e reajustes.Nesse aspecto específico, é correto afirmar que
Aos contratos preveem reajustes quadrienais com base na inflação do período.
Bos contratos preveem reajustes semestrais com base na inflação do período.
Cos planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.
Da ANEEL realiza revisões tarifárias periódicas, geralmente a cada dois anos, para definir o aumento nas tarifas aplicadas aos consumidores, garantindo um superávit para suportar os investimentos da concessionária nas obras de modernização e ampliação do sistema de distribuição.
Eos planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras sempre que existir previsão de déficit orçamentário, visando à recomposição econômico-financeira, para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.
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GabaritoC — os planos de investimentos devem ser apresentados pelas concessionárias distribuidoras para aprovação da ANEEL em cada ciclo tarifário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Revisão tarifária e reajustes em concessões de distribuição de energia elétrica
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, as concessionárias devem apresentar à ANEEL os planos de investimentos em cada ciclo tarifário (revisão periódica), conforme regulação setorial. As demais alternativas erram ao trocar a periodicidade ou a finalidade do reajuste/revisão.
A banca testa a diferença entre reajuste (anual, baseado na inflação) e revisão (periódica, a cada 4 anos, para reequilíbrio econômico-financeiro e definição de metas de investimento).
Art. 9, §2Lei-8987
Art. 9º — “A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.” § 2º — “Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.” § 3º — “Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.”
1Reajuste anualInflação do período
2Revisão periódicaA cada 4 anos (ciclo tarifário)
3Plano de investimentosApresentado à ANEEL na revisão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os reajustes são quadrienais. {{O reajuste é anual}}, com base na inflação do período, para preservar o valor real da tarifa. A revisão periódica é que ocorre a cada quatro anos (ciclo tarifário), mas não é reajuste. A banca troca os institutos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os reajustes são semestrais. O reajuste é {{anual}}, nunca semestral. A periodicidade semestral não é adotada nas concessões comuns de energia elétrica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta. No ciclo tarifário (revisão periódica, geralmente a cada 4 anos), a concessionária deve apresentar à ANEEL seu plano de investimentos para o próximo período, como parte do processo de definição das tarifas que garantirão a modicidade e o equilíbrio econômico-financeiro. Essa obrigação decorre da regulação da ANEEL e dos contratos de concessão de distribuição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: (1) a revisão tarifária periódica ocorre a cada {{4 anos, e não 2 anos}}; (2) a revisão não visa garantir um superávit, mas sim restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, podendo inclusive reduzir tarifas. A menção a “superávit” é equivocada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A apresentação de planos de investimentos é uma obrigação regular em cada ciclo tarifário, e não apenas “sempre que existir previsão de déficit orçamentário”. A condição restritiva torna a alternativa falsa. A recomposição econômico-financeira é feita justamente na revisão periódica, independentemente de déficit.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre reajuste (anual) e revisão (periódica quadrienal). Nas alternativas A e B, troca a periodicidade do reajuste; na D, troca o período da revisão. Fique atento: reajuste é anual e automático; revisão é quadrienal e envolve análise de investimentos.