Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
vu091219
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado
Os reajustes e revisões tarifárias são instrumentos utilizados para corrigir, aumentar ou reduzir os valores das tarifas de gás canalizado. No Estado de São Paulo, é correto afirmar, portanto, que
Aas revisões tarifárias afetam apenas usuários cativos, uma vez que usuários livres podem negociar a tarifa diretamente com a concessionária.
Bas revisões tarifárias não levam em consideração aumentos de produtividade e melhoria da eficiência de custos das concessionárias.
Cos reajustes e revisões tarifárias não estão previstos nos contratos de concessão, mas ocorrem periodicamente, conforme calendário publicado pela ARSESP.
Das revisões tarifárias acontecem apenas de maneira extraordinária, quando solicitadas pelas concessionárias, sempre que ocorrer algum fato que cause um desequilíbrio econômico-financeiro relevante na concessão.
Eo reajuste tarifário ocorre anualmente, na data de aniversário do contrato de concessão, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e compensando os efeitos da inflação sobre os custos do serviço.
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GabaritoE — o reajuste tarifário ocorre anualmente, na data de aniversário do contrato de concessão, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e compensando os efeitos da inflação sobre os custos do serviço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reajuste e Revisão Tarifária em Concessões
Gabarito: letra E. O reajuste tarifário ocorre anualmente na data de aniversário do contrato, compensando a inflação e preservando o equilíbrio econômico-financeiro, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995 e na doutrina. A revisão, por sua vez, é periódica ou extraordinária e ajusta a tarifa por fatores além da inflação (como produtividade).
A banca explora a diferença entre reajuste e revisão. O reajuste é automático e anual; a revisão pode ser periódica (prevista em contrato) ou extraordinária (para reequilíbrio). As alternativas incorretas misturam esses conceitos.
Art. 9, §2Lei-8987
Art. 9º — A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.
§ 2º — Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
Tarifa em concessões
1Reajuste
Anual (data do contrato)
Compensa inflação
Automático
2Revisão
Periódica (prevista em contrato)
Fator X (produtividade)
Extraordinária
Reequilíbrio econômico-financeiro
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as revisões tarifárias afetam apenas usuários cativos. Embora usuários livres negociem livremente, as revisões também impactam a estrutura tarifária de referência e podem influenciar indiretamente o mercado livre. Além disso, o enunciado não restringe o alcance das revisões; na prática, revisões tarifárias são aplicadas às tarifas reguladas, mas a afirmação é restritiva e não reflete a totalidade dos efeitos. O erro está na exclusividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as revisões não levam em conta aumentos de produtividade e eficiência. Na realidade, um dos objetivos da revisão periódica é justamente repassar ganhos de produtividade ao usuário (fator X), ajustando a tarifa para baixo. Logo, contraria a lógica regulatória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As revisões e reajustes estão sim previstos nos contratos de concessão (art. 9º, §2º, Lei 8.987/1995). Os reajustes, em especial, constam de cláusula contratual com índice e periodicidade definidos. O calendário da ARSESP é uma decorrência, mas não substitui a previsão contratual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que revisões tarifárias ocorrem apenas de maneira extraordinária. Há dois tipos: a revisão periódica (ordinária, prevista no contrato, a cada 3 ou 4 anos) e a extraordinária (por desequilíbrio). Portanto, não é exclusivamente extraordinária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O reajuste tarifário é anual, na data de aniversário do contrato, e visa compensar a inflação, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro inicial. É o instrumento típico de correção monetária, conforme previsto no contrato e na lei. A descrição está perfeitamente alinhada com a definição doutrinária e legal.
PEGA ESSA DICA!
No estudo de concessões, grave a diferença: reajuste = anual, inflação; revisão = periódica ou extraordinária, para outros fatores (produtividade, tributos, etc.). Questões de banca costumam trocar os conceitos.