Direito Econômico · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu091236

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica

Código: vu091236
Banca: VUNESP
Órgão: ARSESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado

A regulação tarifária busca corrigir assimetrias de informação entre o regulador e agentes econômicos por meio de mecanismos contratuais de incentivo. Com relação aos modelos tarifários utilizados para a distribuição de gás natural canalizado, assinale a alternativa correta.

ANo modelo Price Cap adota-se o fator de produtividade (ou Fator X) como um instrumento de eficiência dos custos, que leva em conta elementos como número de usuários, volume faturado e extensão da rede de distribuição.
BNo modelo Cost Plus é adicionada uma margem bruta ao preço unitário do produto, sendo essa entendida como uma margem de lucro definida pelo mercado.
CNo modelo Cost Plus, qualquer aumento dos custos é diretamente repassado ao consumidor por meio da tarifa, pois não existem alternativas ao modelo que incentivem a distribuidora a se tornar mais eficiente.
DO modelo de Price Cap foi desenvolvido inicialmente no Reino Unido e carrega demasiada complexidade, exigindo elevada maturidade regulatória, e por isso não é aplicado por Agências Reguladoras no Brasil.
EO modelo Price Cap é raramente aplicado na regulação do gás natural canalizado, pois esse setor apresenta assimetrias de informação quanto aos custos de capital e operação que são mantidos em sigilo por razões de segurança nacional.

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GabaritoA — No modelo Price Cap adota-se o fator de produtividade (ou Fator X) como um instrumento de eficiência dos custos, que leva em conta elementos como número de usuários, volume faturado e extensão da rede de distribuição.

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Regulação tarifária: modelos Price Cap e Cost Plus

Gabarito: letra A. No modelo Price Cap, a tarifa é ajustada por um índice de preços (ex.: IGP-M) deduzido de um fator de produtividade (Fator X), que reflete ganhos esperados de eficiência e considera variáveis como crescimento do mercado (número de usuários, volume faturado) e ganhos de escala (extensão da rede). As demais alternativas contêm erros conceituais ou afirmações contrárias à prática regulatória.

A questão exige conhecimento sobre os modelos tarifários de incentivo mais comuns na regulação de serviços públicos, especialmente no setor de gás natural canalizado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o Fator X no Price Cap. O Fator X é um mecanismo para estimular a eficiência, sendo calculado com base em indicadores operacionais e de mercado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a margem bruta no modelo Cost Plus é "definida pelo mercado". Na verdade, a margem é determinada pelo regulador, não pelo mercado. O erro é confundir a origem da margem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que "não existem alternativas" ao Cost Plus que incentivem eficiência. Isso é falso: o próprio Price Cap é uma alternativa amplamente usada, e mesmo no Cost Plus há mecanismos como revisões periódicas e benchmarking para induzir eficiência. A afirmação é uma generalização indevida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o Price Cap não é aplicado por agências reguladoras no Brasil. Na prática, agências como a ANP e agências estaduais de gás utilizam o Price Cap na regulação da distribuição de gás natural canalizado. A informação é contrária à realidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o Price Cap é "raramente aplicado" no setor e que as assimetrias de informação seriam mantidas em sigilo por segurança nacional. Não procede: o Price Cap é um dos modelos mais comuns no setor de gás, e o sigilo alegado não é um impeditivo regulatório.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as características centrais de cada modelo: Price Cap foca em incentivos à eficiência via Fator X; Cost Plus repassa custos com margem definida pelo regulador. Na prova, desconfie de alternativas que usam termos absolutos como "não existem alternativas" ou "não é aplicado".

Gabarito: letra A.

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