Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — VUNESP 2025
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- vu091291
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
Assinale a alternativa correta no tocante à solução alternativa conforme a Norma de Referência no 08/2024 da ANA e a Lei n° 11.445/2007, atualizada pela Lei n° 14.026/2020.
- AA solução alternativa não pode ser oferecida ao usuário como serviço público.
- BAs soluções alternativas de domicílios não residenciais compõem o numerador do índice de cobertura de abastecimento de água (ICA).
- CA solução alternativa atestada pela ERI ou titular, mesmo após a execução da rede coletora de esgotos, conectada à estrutura de tratamento, em frente ao domicílio, permanecerá ainda como solução alternativa para efeito de cálculo dos indicadores da NR n° 08/2024 da ANA.
- DCabe ao titular dos serviços definir, em norma, as soluções alternativas adequadas nos termos da NR n° 08/2024 da ANA, observando as características socioculturais, a densidade demográfica, os aspectos ambientais e outros critérios pertinentes às peculiaridades locais.
- EO usuário, mesmo dispondo de rede coletora de esgotos para conexão, pode optar por manter sua solução alternativa e não se conectar com a rede.