Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu091297
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, revisada pela Lei n° 14.026/2020, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico.Assinale o item que constitui competência do titular quanto à formulação da política pública.
  1. ARegulamentar requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas.
  2. BRegulamentar subsídios tarifários e não tarifários.
  3. CEditar normas sobre metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos.
  4. DDefinir parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.
  5. EDefinir padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Definir parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

Link permanente: /questoes/vu091297