Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração
São agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, por exemplo, agentes
Ahonoríficos, como mesário eleitoral.
Bpolíticos, como presidente de partido político.
Cfuncionários de empresa terceirizada.
Dcomissionados, como delegados e leiloeiros.
Ecredenciados, como membros do poder legislativo.
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GabaritoA — honoríficos, como mesário eleitoral.
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Agentes Públicos – Classificação
Gabarito: letra A. A definição de agentes públicos abrange todas as pessoas físicas incumbidas do exercício de função estatal, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Os mesários eleitorais são exemplo clássico de agentes honoríficos, pois são convocados para colaborar com a Justiça Eleitoral, prestando serviço público relevante sem vínculo empregatício e sem remuneração (salvo quando previsto). Esse entendimento é pacífico na doutrina de Direito Administrativo.
A banca testa a capacidade de distinguir as categorias de agentes públicos e reconhecer exemplos corretos. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os agentes honoríficos são cidadãos que exercem função pública transitória, gratuita e obrigatória, em razão de sua condição cívica. Exemplos clássicos: mesários eleitorais, jurados do tribunal do júri e comissários de menores. A alternativa acerta ao citar o mesário eleitoral.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Os agentes políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do Estado (Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Vereadores, Ministros, Secretários). Presidente de partido político não exerce função estatal, mas sim função partidária privada. Logo, não é agente público.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Funcionários de empresa terceirizada prestam serviços à Administração, mas são empregados da empresa contratada, não mantendo vínculo direto com o Estado. Eles não são agentes públicos, pois não exercem função estatal em nome próprio; são particulares contratados pela empresa privada.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados a direção, chefia e assessoramento. Delegados de polícia, em regra, são cargos efetivos (providos por concurso público). Leiloeiros são particulares em colaboração (credenciados), não comissionados. A alternativa mistura categorias e exemplos incorretos.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Agentes credenciados são particulares que recebem delegação estatal para praticar atos administrativos específicos (ex.: leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes). Membros do Poder Legislativo (vereadores, deputados) são agentes políticos, não credenciados. Novamente, erro de classificação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as diferentes categorias de agentes públicos. O candidato pode achar que "presidente de partido" é agente político por envolver política, mas não é função estatal. Da mesma forma, pode associar "delegado" a cargo comissionado, quando a regra é efetivo (embora existam exceções estaduais, a doutrina majoritária considera delegado como cargo efetivo). Fique atento aos exemplos clássicos de cada categoria!
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se dos exemplos típicos: honoríficos = mesário, jurado; políticos = mandatários eletivos; comissionados = cargo de confiança (secretário municipal); credenciados = leiloeiro, tradutor público. Sempre verifique se o exemplo se encaixa na definição.