Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu091360
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química
Suponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar a extração de recursos minerais em desacordo com a licença previamente obtida, visando, com isso, aumentar os lucros.Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar:
- Apara que a empresa Petróleo Ltda seja responsabilizada criminalmente, dependerá da imputação concomitante de Marcos, pois apenas à pessoa física pode ser atribuído o dolo ou a culpa ínsita ao crime praticado.
- Ba empresa Petróleo Ltda e Marcos estão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas na legislação, mas não à responsabilização civil, que é subjetiva e depende da comprovação dos danos causados.
- Ca conduta da empresa Petróleo Ltda não se configura como crime, pois a licença já havia sido previamente obtida.
- Duma vez configurado o crime ambiental, a empresa Petróleo Ltda poderá vir a ser condenada à prestação de serviços à comunidade.
- Ecomo a empresa Petróleo Ltda é uma pessoa jurídica, ela apenas poderá ser condenada à pena de multa.