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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu091431
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios.A partir do contido na lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, refere-se
  1. Aao leilão.
  2. Bà contratação integrada.
  3. Cà concorrência.
  4. Dà ata de registro de preços.
  5. Eao pregão.
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GabaritoE — ao pregão.

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Licitações — Modalidades na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E (pregão). Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto (arts. 29 e 33). As demais alternativas não se enquadram na definição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O leilão é modalidade destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, não à aquisição de bens e serviços comuns.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A contratação integrada é um regime de execução contratual para obras e serviços de engenharia, não uma modalidade de licitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência é utilizada para bens e serviços especiais ou de maior valor, não sendo obrigatória para bens comuns.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ata de registro de preços é um instrumento auxiliar de contratação, não uma modalidade de licitação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão é a modalidade prevista para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto, conforme a Lei 14.133/2021.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E

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