Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque o concurso, previsto no art. 28, III, da Lei 14.133/2021, é a modalidade de licitação voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme definição legal. As demais alternativas contêm erros sobre a abrangência e o objeto de cada modalidade.
Art. 28Lei-14133
Art. 28 — "São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
Modalidade | Objeto principal | Exclusiva? | Previsão na Lei 14.133/2021 |
|---|
Pregão | Bens e serviços comuns | Não (concorrência também pode) | Art. 28, I |
Concorrência | Qualquer objeto de grande valor | Não | Art. 28, II |
Concurso | Trabalho técnico, científico ou artístico | Sim | Art. 28, III |
Leilão | Alienação de bens (móveis inservíveis, apreendidos, imóveis) | Sim | Art. 28, IV |
Diálogo competitivo | Inovação tecnológica/técnica; soluções não adaptáveis; especificações indefiníveis | Sim | Art. 28, V |
Tomada de preços | — | — | Revogada (não consta) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o pregão é modalidade válida para bens e serviços comuns. O pregão é o meio adequado (art. 6º, XIII c/c art. 28, I), mas a concorrência também pode ser utilizada para esse fim. A lei não restringe exclusivamente o pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que concorrência e leilão são exclusivos para obras públicas. A concorrência é modalidade para qualquer objeto de grande valor, não exclusiva a obras; o leilão é destinado à alienação de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou bens imóveis (art. 28, IV e art. 6º, XXXVII), não a obras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o diálogo competitivo é exclusivo para aquisição de bens disponíveis no mercado. Na verdade, essa modalidade é restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis ou impossibilidade de definição precisa de especificações (art. 32, §1º, I, alíneas a, b e c). Não se destina a bens comuns disponíveis.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O concurso é a modalidade de licitação para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração aos vencedores (art. 28, III c/c art. 6º, XXXVI — este último define o concurso). A alternativa reproduz corretamente essa finalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A tomada de preços era modalidade prevista na revogada Lei 8.666/1993. A Lei 14.133/2021 não a manteve; as modalidades vigentes são apenas as do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra D.