Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2025
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- vu092027
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que
- Asomente são vedadas condutas praticadas com a intenção de interferir no resultado eleitoral.
- Bas regras não se aplicam a cargos em comissão e a estagiários.
- Cé vedado, em qualquer hipótese, informar à sociedade a realização de programas e obras, nos seis meses que antecedem o pleito.
- Dnão pode ser empenhada, no primeiro semestre do ano da eleição, despesa com publicidade da Câmara Municipal.
- Enão é vedado o comparecimento de candidato em inauguração de obra pública realizada no quarto mês anterior à eleição.