Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2025

Organização da Administração Pública: Administração Indireta e Consórcios Públicos

Gabarito: letra C. As associações públicas, integrantes da administração indireta, são juridicamente conhecidas como consórcios públicos. Essas entidades são criadas por lei e possuem personalidade jurídica de direito público ou privado, constituindo‑se como instrumentos de cooperação federativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As fundações públicas de direito público são entidades da administração indireta (ex.: Funai, IBGE), mas não são chamadas de associações públicas. O termo “associação pública” é específico dos consórcios públicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Idem; fundações públicas de direito privado (ex.: Funarte) também não correspondem ao conceito de associação pública.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os consórcios públicos, instituídos pela Lei 11.107/2005, podem ser constituídos como associações públicas (personalidade de direito público) ou como pessoas jurídicas de direito privado. A própria lei os denomina “associações públicas” quando assumem a forma de direito público, sendo essa a nomenclatura técnica utilizada no ordenamento jurídico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos, mas não recebem a designação de associação pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sociedades de economia mista são igualmente pessoas jurídicas de direito privado, com capital misto, e não se confundem com as associações públicas.

Gabarito: letra C