Classificação dos Processos Administrativos
Gabarito: letra A. O processo administrativo de licenciamento ambiental instaurado a pedido de Bruno é classificado como gracioso, pois visa conceder ao administrado uma vantagem ou atender a um interesse seu, no caso, a obtenção de uma licença para confinamento de gado. A doutrina classifica os processos administrativos em graciosos (outorga de direitos), ablativos (imposição de restrições), internos (sem participação de administrados), de mero expediente (atos simples de rotina) e de controle (fiscalização de atos). O licenciamento, por envolver a emissão de um ato autorizativo, enquadra-se no primeiro tipo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O processo de licenciamento ambiental é um exemplo de processo gracioso, pois objetiva a satisfação de um interesse do administrado mediante a concessão de uma licença (ato de outorga). A Administração Pública age para viabilizar legalmente a atividade pretendida, sem caráter sancionador ou restritivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O processo ablatório é aquele que impõe restrições, ônus ou sanções ao administrado (ex.: processo de desapropriação, processo disciplinar). No caso, não há nenhuma imposição de gravame; ao contrário, o pedido é para obter uma autorização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O processo interno é aquele que tramita exclusivamente dentro da Administração, sem a participação de administrados. Aqui, Bruno (um particular) é o interessado e provocou a instauração, portanto é um processo externo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O processo de mero expediente envolve atos simples, como pedidos de certidões ou informações. O licenciamento ambiental é um processo complexo, com instrução, análise técnica e decisão, não se enquadrando nessa categoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O processo de controle destina-se à fiscalização ou revisão de atos administrativos (ex.: processo de tomada de contas). O licenciamento não é um ato de controle, mas sim de outorga.
Gabarito: letra A.