Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. O critério de julgamento exclusivo para a celebração de contrato de eficiência é o maior retorno econômico, conforme previsão expressa do art. 39 da Lei 14.133/2021. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que associa inequivocamente esse critério ao contrato de eficiência.

A questão é simples: o candidato deve conhecer a lista de critérios de julgamento da Lei 14.133/2021 e, em especial, a vinculação do critério "maior retorno econômico" exclusivamente aos contratos de eficiência (art. 39). As demais alternativas correspondem a outros critérios previstos na lei, mas nenhum deles tem essa exclusividade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o critério previsto no art. 39 da Lei 14.133/2021, que é utilizado exclusivamente para contrato de eficiência. A redação da alternativa é fiel ao dispositivo legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O critério "técnica e preço" está previsto no art. 36, II, da Lei 14.133/2021, mas não é exclusivo para contrato de eficiência. É utilizado para contratações que exigem ponderação entre a qualidade técnica e o preço, como serviços de natureza intelectual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O "maior desconto" é um critério de julgamento (art. 33, IV), mas não é exclusivo para contrato de eficiência. É aplicável, por exemplo, em licitações para registro de preços.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "menor preço" é o critério mais comum (art. 33, I), utilizado para aquisições de bens e serviços padronizados, mas não está restrito a contratos de eficiência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A "melhor técnica ou conteúdo artístico" é o critério do concurso (art. 6º, XXXIX e art. 36, III), utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não tem relação com contrato de eficiência.

Portanto, a única alternativa que associa corretamente o critério ao contrato de eficiência é a letra A.

Gabarito: letra A.