Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu092273
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial Legislativo de Compras e Licitações
Uma câmara municipal optou pelo sistema de registro de preços, em vista das características do objeto a ser contratado e da necessidade de contratações frequentes, além da agilidade nas contratações e da redução dos esforços administrativos.Esse conjunto de procedimentos de registro formal de preços para contratações futuras ocorre mediante
Adispensa, credenciamento, leilão ou concorrência.
Binexigibilidade, credenciamento, pregão ou concorrência.
Cinexigibilidade, leilão, pregão ou concorrência.
Dinexigibilidade, diálogo competitivo, pregão ou leilão.
Edispensa, inexigibilidade, pregão ou concorrência.
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GabaritoE — dispensa, inexigibilidade, pregão ou concorrência.
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Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra E. O sistema de registro de preços (SRP) pode ser formalizado mediante concorrência, pregão e, nos casos previstos em lei, por dispensa ou inexigibilidade. As demais alternativas incluem procedimentos que não são cabíveis para o SRP, como credenciamento, leilão ou diálogo competitivo.
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento auxiliar que visa registrar preços para contratações futuras e frequentes. Conforme a Lei 14.133/2021, o SRP pode ser adotado nas aquisições de bens e serviços de natureza comum ou especial mediante as seguintes modalidades e formas de contratação: concorrência, pregão e, nos casos especificados, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Sistema de Registro de Preços (SRP)
1Procedimentos admitidos
Concorrência
Pregão
Dispensa (excepcional)
Inexigibilidade (excepcional)
2Procedimentos NÃO admitidos
Credenciamento
Leilão
Diálogo competitivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "credenciamento" e "leilão". O credenciamento é um procedimento próprio para contratação de serviços de múltiplos prestadores, não aplicável ao SRP. O leilão é modalidade para alienação de bens, não para aquisições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "credenciamento", que não é procedimento para SRP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "leilão", incompatível com o SRP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "diálogo competitivo" e "leilão". O diálogo competitivo é modalidade para contratações complexas que exigem soluções inovadoras, não se aplica ao SRP, que visa contratações repetitivas e padronizadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla exatamente os procedimentos admitidos para o SRP: dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência. A dispensa e a inexigibilidade são formas de contratação direta que, quando preenchidos os requisitos legais, podem ser utilizadas no âmbito do SRP. Já o pregão e a concorrência são modalidades licitatórias plenamente compatíveis.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o Sistema de Registro de Preços (SRP) admite apenas as modalidades concorrência e pregão, além de, excepcionalmente, dispensa e inexigibilidade. Leilão, credenciamento e diálogo competitivo não se enquadram.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão