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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu092275
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial Legislativo de Compras e Licitações
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
  1. Aaquisição de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  2. Baquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  3. Calienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
  4. Dcontratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
  5. Eescolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra B. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ter como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei 14.133/2021.

As demais alternativas descrevem outras modalidades de licitação previstas no mesmo diploma.

Modalidade (Lei 14.133/2021)

Objeto

Critério de Julgamento (principal)

Pregão (art. 6º, XLI)

Bens e serviços comuns

Menor preço ou maior desconto

Concorrência (art. 6º, XXXVIII)

Bens e serviços especiais; obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto

Leilão (art. 6º, XL)

Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos

Maior lance

Diálogo Competitivo (art. 6º, XLII)

Obras, serviços e compras (com diálogos prévios)

Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto

Concurso (art. 6º, XXXIX)

Trabalho técnico, científico ou artístico

Melhor técnica ou conteúdo artístico

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se à concorrência, modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 6º, XXXVIII).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz a definição legal do pregão: aquisição de bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corresponde ao leilão, que se destina à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve o diálogo competitivo, modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados (art. 6º, XLII).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se ao concurso, modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 6º, XXXIX).

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B.

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