Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — VUNESP 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- vu092306
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seus limites foram devidamente desapropriadas.Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
- Aum Parque Nacional, Unidade de Uso Sustentável, e a pesquisa científica independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
- Buma Área de Relevante Interesse Ecológico, e a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.
- Cuma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Unidade de Proteção Integral, e a visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade.
- Dum Monumento Natural, Unidade de Uso Sustentável, e a visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.
- Euma Estação Ecológica, Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.