Direito Financeiro · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu092309

Classificação da despesa pública – obras e equipamentos

Gabarito: letra B. Obras públicas para instalação de equipamentos são consideradas investimentos (despesa de capital), conforme art. 12, §4º da Lei 4.320/1964. A banca testa o conhecimento da classificação econômica da despesa: despesas correntes (custeio e transferências) versus despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital). A questão é direta, mas exige atenção ao texto legal.

Art. 12, §4Lei-4320

Art. 12 — A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES … DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos – Inversões Financeiras – Transferências de Capital

§ 4º — Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

As obras mencionadas no enunciado (instalação de equipamentos) se enquadram perfeitamente no conceito de investimento, que é uma subespécie das despesas de capital.

Categoria Econômica	Subespécie	Exemplo de Despesa	Fundamento Legal
Despesa de Capital	Investimentos	Obras públicas e aquisição de equipamentos	Art. 12, §4º da Lei 4.320/1964
Despesa de Capital	Inversões Financeiras	Aquisição de títulos representativos do capital de empresas	Art. 12, §5º da Lei 4.320/1964
Despesa de Capital	Transferências de Capital	Subvenções para investimentos a outras entidades	Art. 12, §6º da Lei 4.320/1964
Despesa Corrente	Custeio	Manutenção de serviços já existentes	Art. 12, §1º da Lei 4.320/1964
Despesa Corrente	Transferências Correntes	Subvenções sociais sem contraprestação	Art. 12, §2º da Lei 4.320/1964

Despesa pública (Lei 4.320/64)

1Corrente
- Custeio (manutenção)
- Transferências correntes (subvenções)
2De capital
- Investimentos
  - Obras
  - Equipamentos
  - Material permanente
- Inversões financeiras
- Transferências de capital

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a despesa é “de capital – especificamente, despesas com custeio”. Erro: custeio é despesa corrente, não de capital. Confunde as categorias: custeio pertence às Despesas Correntes (art. 12, §1º).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“de capital – especificamente, investimentos”. Perfeito: obras e equipamentos são investimentos, despesa de capital (art. 12, §4º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

“correntes – especificamente, despesas com custeio”. Erro: obras públicas não são despesas correntes, pois não se destinam à manutenção de serviços já existentes (custeio). São investimentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“correntes – especificamente, transferências correntes”. Erro: transferências correntes são repasses sem contraprestação (ex.: subvenções), não se aplicam a obras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“correntes – especificamente, investimentos”. Erro: investimento é despesa de capital, não corrente. Essa alternativa pega quem sabe que “investimento” é o tipo, mas erra a categoria econômica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura a especificação correta (investimentos) com a categoria errada (correntes) na letra E. O aluno que decora o nome “investimento” mas não memoriza que ele é de capital cai nela. Outra troca comum é “custeio” aparecer como capital (letra A). Memorize a tabela: Despesas Correntes = Custeio + Transferências Correntes; Despesas de Capital = Investimentos + Inversões Financeiras + Transferências de Capital.

Gabarito: letra B.