Direito Financeiro · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu092556

Direito FinanceiroA Despesa Pública

Código: vu092556
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Tatuí - SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno

Leia o excerto a seguir:AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS É REALIZADA NA CÂMARA DE TATUÍNa última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1° Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4° , do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).[...]A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões. A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões [...].(https://www.camaratatui.sp.gov.br/comunicacao/noticias/ 898-audiencia-publica-de-financas-e-realizada-na-camara-de-tatui)A partir das informações contidas nesse excerto, e considerando-se que os dados apresentados referem-se à Prefeitura de Tatuí, é correto afirmar que a despesa total com pessoal

Aestá abaixo do porcentual máximo de 50%.
Bestá abaixo do porcentual máximo de 60%.
Cexcedeu o porcentual máximo de 40,9%.
Dexcedeu o porcentual máximo de 49%.
Eestá abaixo do porcentual máximo de 54%.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — está abaixo do porcentual máximo de 54%.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Limite de Despesa com Pessoal nos Municípios – LRF

Gabarito: letra E. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Tatuí corresponde a aproximadamente 44,08% da RCL (R$ 257,63 milhões / R$ 584,49 milhões). Esse percentual está abaixo do limite máximo de 54% da RCL para o Poder Executivo municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite global para o Município é de 60%, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

A questão exige o cálculo do percentual e o conhecimento dos limites setoriais da LRF. Vamos analisar cada alternativa.

Limites de Despesa com Pessoal (LRF): União (50% global) (Executivo: 37,9%, Legislativo: 2,5%, Judiciário: 6%, MP: 3%); Estados (60% global) (Executivo: 49%, Legislativo: 3%, Judiciário: 6%, MP: 2%); Municípios (60% global) (Executivo: 54%, Legislativo: 6%)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o percentual está abaixo de 50%. Isso é verdade (44,08% < 50%), mas não é o gabarito porque a alternativa E é mais precisa e corresponde ao limite correto de 54% para o Executivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o percentual está abaixo de 60%. Também é verdade, mas o limite de 60% é o global do Município, não o específico do Poder Executivo. A questão foca na despesa da Prefeitura (Executivo), cujo limite é 54%.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o percentual "excedeu o porcentual máximo de 40,9%". O percentual calculado (44,08%) é maior que 40,9%, mas 40,9% não é um limite máximo previsto na LRF para despesa com pessoal. Além disso, o termo "excedeu" sugere que ultrapassou um teto, o que não ocorreu.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o percentual excedeu 49%. Na verdade, 44,08% está abaixo de 49%, portanto não excedeu.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O percentual de 44,08% está abaixo do limite máximo de 54% da RCL para o Poder Executivo municipal, conforme a LRF. Cálculo: (257,63 / 584,49) × 100 = 44,08%.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o limite global do Município (60%) e o limite específico do Executivo (54%). Além disso, insere percentuais distratores (40,9% e 49%) para testar a capacidade de cálculo e conhecimento dos limites corretos.

PEGA ESSA DICA!

Decore os limites da LRF para despesa com pessoal: União (50% global, 37,9% Executivo, 2,5% Legislativo, 6% Judiciário, 3% MP); Estados (60% global, 49% Executivo, 3% Legislativo, 6% Judiciário, 2% MP); Municípios (60% global, 54% Executivo, 6% Legislativo). Faça uma tabela comparativa para fixar.

Gabarito: letra E.

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