Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
vu092557
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Controle Interno
Diz respeito a um exemplo de receita pública originária as receitas de
Aaluguel, a exemplo da renda do patrimônio imobiliário do Estado.
Bimposto, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ctaxa, a exemplo da Taxa de Licença para Construção.
Dcontribuição de melhoria, a exemplo da pavimentação de uma rua.
Emulta, a exemplo da aplicada como decorrência de infração de trânsito.
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GabaritoA — aluguel, a exemplo da renda do patrimônio imobiliário do Estado.
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Receita pública originária x derivada
Gabarito: letra A. Receita originária é aquela que o Estado obtém explorando seu próprio patrimônio, sem usar o poder de império, como aluguéis, preços públicos e concessões. A alternativa A (aluguel de imóveis) se encaixa perfeitamente nesse conceito. As demais alternativas tratam de receitas derivadas (tributos e multas), obtidas coercitivamente com base na soberania estatal.
A classificação doutrinária divide a receita pública em originária (proveniente do patrimônio do Estado) e derivada (arrecadada por meio do poder de coerção, como tributos e multas). A Lei 4.320/64, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em categorias econômicas (correntes e de capital), mas não usa os termos "originária" e "derivada". No entanto, a receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos, concessões) é exemplo clássico de receita originária.
Critério
Receita Originária
Receita Derivada
Conceito
Obtida pelo Estado explorando seu próprio patrimônio, sem poder de império
Obtida coercitivamente com base na soberania estatal
Exemplo
Aluguel de imóveis (renda do patrimônio imobiliário)
Impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas
Fundamento
Atuação como particular (exploração de bens/atividades)
Poder de tributar ou punir do Estado
Alternativa correta
A (aluguel)
B, C, D, E (IPTU, taxa, contribuição de melhoria, multa)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aluguel é receita originária, pois decorre da exploração de bens imobiliários pertencentes ao Estado. A Lei 4.320/64, art. 11, § 1º, inclui as "receitas imobiliárias" na Receita Patrimonial, que é espécie de Receita Corrente. A doutrina a classifica como originária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Imposto (IPTU) é receita derivada, pois o Estado o exige com base em seu poder de tributar, de forma coercitiva e sem contraprestação direta ao contribuinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Taxa (Taxa de Licença para Construção) é tributo vinculado a uma atividade estatal específica, sendo também receita derivada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contribuição de melhoria é tributo cobrado em razão de valorização imobiliária decorrente de obra pública. É receita derivada, pois decorre do poder de império do Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multa (infração de trânsito) é receita derivada, aplicada como sanção administrativa com base no poder punitivo do Estado.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre receita originária, lembre-se da palavra "patrimônio": o Estado age como um particular, explorando seus próprios bens ou atividades. Todas as alternativas que envolvem tributos (impostos, taxas, contribuições) ou multas são derivadas.