Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu092565
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Gestão Administrativa
A modalidade que é restrita a contratações a partir das quais a administração vise contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada
Aconcorrência.
Bconcurso.
Cdiálogo competitivo.
Dpregão.
Eleilão.
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GabaritoC — diálogo competitivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diálogo competitivo (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado — contratação em que a Administração vise objeto com impossibilidade de especificações técnicas serem definidas com precisão — corresponde exatamente à modalidade diálogo competitivo, conforme o art. 32 da Lei 14.133/2021.
A banca testa o conhecimento literal da lei quanto às hipóteses de cabimento de cada modalidade licitatória. O dispositivo que fundamenta a resposta é o seguinte:
Art. 32Lei-14133
Art. 32 — "A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: … c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração"
As demais alternativas não se encaixam na situação descrita:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concorrência é a modalidade para contratações de grande vulto ou de objetos complexos, mas não pressupõe a impossibilidade de definição das especificações técnicas. É cabível quando o edital pode descrever o objeto de forma precisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concurso é utilizado para a seleção de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante prêmio ou remuneração. A hipótese do enunciado (impossibilidade de especificações precisas) não é própria do concurso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o diálogo competitivo é a modalidade restrita exatamente aos casos em que a Administração não consegue definir as especificações técnicas com precisão suficiente, necessitando dialogar com os licitantes para determinar a solução mais adequada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. A incompatibilidade com o enunciado é clara.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, sem qualquer relação com a impossibilidade de especificação técnica.
PEGA ESSA DICA!
A banca adora explorar as hipóteses de cabimento de cada modalidade. Decore as três condições do art. 32, I (inovação técnica, necessidade de adaptação de soluções e impossibilidade de especificação precisa). O diálogo competitivo é a única modalidade que permite à Administração "construir" a solução com o mercado.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão