Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2025
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
vu092578
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Gestão Administrativa
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao PPA é um plano estabelecido com vigência de quatro anos, a LDO estabelece as metas para o próximo ano e a LOA detalha a execução orçamentária anual.
Ba LOA orienta a elaboração e o detalhamento da LDO e conecta o PPA com a execução orçamentária semestral.
Co PPA é um plano que detalha a execução de diretrizes e metas anuais, a LDO estabelece as metas a médio prazo e a LOA detalha as metas para o próximo ano.
Da LDO define o que será feito a médio prazo, o PPA define como será feito e a LOA detalha e determina quando será feito.
Ea LDO orienta a elaboração e a implementação do PPA e conecta a execução orçamentária semestral da LOA.
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GabaritoA — o PPA é um plano estabelecido com vigência de quatro anos, a LDO estabelece as metas para o próximo ano e a LOA detalha a execução orçamentária anual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PPA, LDO e LOA: conceitos e diferenças
Gabarito: letra A. O PPA é um plano de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas. A LDO, anual, define as metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a LOA. A LOA, também anual, detalha a execução orçamentária, prevendo receitas e fixando despesas. Essas definições estão em consonância com o art. 165 da Constituição Federal e com a Lei 4.320/1964.
A banca cobra a distinção entre os três instrumentos, em especial a vigência e o papel de cada um. A tabela abaixo resume:
Característica
PPA
LDO
LOA
Vigência
4 anos
1 ano
1 ano
Função principal
Planejamento estratégico
Metas e prioridades anuais
Execução orçamentária
Conteúdo
Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados
Metas fiscais, prioridades, orientações para LOA
Receitas e despesas pormenorizadas
1PPA (4 anos)Planejamento estratégico
2LDO (1 ano)Metas e prioridades
3LOA (1 ano)Execução detalhada
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente cada lei: o PPA tem vigência de quatro anos, a LDO estabelece as metas para o próximo exercício financeiro e a LOA detalha a execução orçamentária anual. Essa definição está conforme o art. 165, §§ 1º, 2º e 5º da CF/88.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: quem orienta a elaboração da LOA é a LDO, não o contrário. Além disso, a execução orçamentária é anual, não semestral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O PPA não detalha execução anual (é de médio prazo); a LDO é anual, não estabelece metas a médio prazo; a LOA não detalha metas para o próximo ano (ela é o orçamento do ano).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LDO não define o que será feito a médio prazo (essa é função do PPA); o PPA não define "como" (mas sim o que); a LOA detalha valores, não "quando".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A LDO não orienta a implementação do PPA (ela é posterior); a execução orçamentária é anual, não semestral.
PEGA ESSA DICA!
Grave a relação: PPA = médio prazo (4 anos) → LDO = curto prazo (1 ano, metas) → LOA = execução detalhada (1 ano). A LDO é o elo entre PPA e LOA. Nas questões, atenção à troca de papéis e à vigência.