Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu092607
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tatuí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Rômulo
- Aé inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, ainda que seja para reeleição à Câmara Municipal.
- Bpoderá se candidatar a Vereador, uma vez que o fato de seu pai ser Prefeito não pode interferir no seu direito constitucional de tentar uma vaga na Câmara Municipal.
- Cé inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, salvo se já for Vereador e candidato à reeleição.
- Dpoderá se candidatar, ainda que não seja à reeleição, desde que seu pai renuncie ao mandato de Prefeito até três meses antes do pleito.
- Epoderá se candidatar, mas, se eleito, somente poderá assumir o mandato se o seu pai não for reeleito para a chefia do Executivo Municipal.