Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2025

Licitações – Lei 14.133/2021: Conceitos

Gabarito: letra A – Pré-qualificação. A definição apresentada corresponde exatamente ao instituto da pré-qualificação, que é o procedimento seletivo realizado antes da licitação, com edital próprio, para verificar as condições de habilitação dos interessados ou do objeto. Esse conceito está previsto na Lei 14.133/2021 e se diferencia das demais figuras.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Por isso, é a alternativa correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Credenciamento é o procedimento administrativo para contratação de fornecedores em situações em que a Administração pode contratar todos os interessados que preencham os requisitos, sem necessidade de seleção. Não se trata de análise prévia de habilitação para uma licitação futura, mas sim de uma forma de contratação direta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Registro de Preços é um sistema de registro de preços para futuras contratações, por meio de uma ata, após a licitação. Não é um procedimento prévio à licitação para habilitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pré-habilitação não é um termo definido na Lei 14.133/2021. O correto é pré-qualificação. A banca utiliza esse distrator para confundir com o conceito de habilitação propriamente dita, que ocorre durante a licitação, não antes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras de alta complexidade, na qual a Administração dialoga com os licitantes para definir as soluções. Não se confunde com a pré-qualificação.

Gabarito: letra A.