Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — VUNESP 2025
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- vu094167
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, na hipótese de negativa de seguimento ao recurso especial e da consequente interposição de agravo, a parte deverá apresentar contrarrazões
- Asomente ao agravo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido.
- Btanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 48 (quarenta e oito) horas.
- Ctanto ao agravo quanto ao recurso especial, simultaneamente, em até 5 (cinco) dias.
- Dtanto ao agravo quanto ao recurso especial, dentro do mesmo tríduo legal.
- Esomente ao agravo, dentro de dois dias, sob pena de não ser conhecido.