Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- vu094200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Juliana apresentou ao Cartório de Registro de Imóveis uma escritura pública de doação de um imóvel urbano, com cláusula de reversão. Rodrigo, o oficial, entendendo que a cláusula era redigida de forma imprecisa e poderia comprometer a segurança jurídica do registro, decidiu suscitar o procedimento de dúvida anotando a sua ocorrência à margem da prenotação no protocolo. Após certificar a prenotação e a suscitação da dúvida no título, rubricou todas as suas folhas e, em seguida, remeteu eletronicamente o título e as razões da dúvida diretamente ao juízo competente.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que se Juliana
- Aimpugnar a dúvida, e a sentença for julgada procedente, ela, o Ministério Público e eventual terceiro interessado poderão interpor recurso apenas com efeito devolutivo.
- Bimpugnar a dúvida e não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos elementos constantes dos autos.
- Cimpugnar a dúvida, o Ministério Público será obrigatoriamente ouvido no prazo de 10 (dez) dias.
- Dimpugnar a dúvida, o julgamento for improcedente e houver o trânsito em julgado da decisão, Rodrigo deverá automaticamente proceder ao registro, declarando o fato na coluna de anotações do Protocolo.
- Enão impugnar a dúvida no prazo de 15 (quinze) dias, o registro será automaticamente cancelado.