Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- vu094250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Geólogo
Sobre a composição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
- AAo CONAMA compete promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.
- BOs órgãos Seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
- CÓrgãos Setoriais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição.
- DÓrgãos locais são os órgãos ou entidades estaduais cuja atribuição é execução de programas e projetos e de controle de atividades que degradam a qualidade ambiental.
- EO Órgão superior corresponde à Secretaria Especial do meio Ambiente – SEMA, responsável por assistir o presidente da República na formulação de diretrizes da Política nacional de Meio Ambiente.