Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu094407
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Agrônomo
As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:
- Aa Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.
- Ba Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.
- Ca Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.
- Dsomente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.
- Ea Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.