Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — VUNESP 2025
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- vu094424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Agrônomo
A Lei no 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais. Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são Unidades de
- AProteção Integral de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.
- BProteção Integral em áreas de propriedade privada, para as quais cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.
- CUso Sustentável, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
- DUso Sustentável para as quais cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
- EUso Sustentável de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.