Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu094573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Geógrafo
Leia o excerto a seguir:As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL). Entre as terminologias mais adotadas, as de maior ocorrência nos estados são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).(Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento.Adaptado)Entre as etapas de licenciamento ambiental, a Licença Prévia é aquela que
- Aaprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental.
- Bdispensa o licenciamento ambiental e pode ter significados e aplicações distintas entre os órgãos que irão dispensar-se dessa obrigação legal.
- Csubstitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os.
- Dautoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias.
- Eé concedida antes de iniciar-se a implantação das obras e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a operação.