Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu094600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário
Um jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Após avaliação clínica, a equipe do Cetas constata que o animal apresenta um quadro crônico e irreversível de piramidismo de carapaça, decorrente de má nutrição, que dificulta, mas não impede, sua locomoção.Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?
- ASoltura imediata (destinação rápida) em uma Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas) cadastrada, uma vez que se trata de uma espécie nativa.
- BDestinação posterior para um projeto de pesquisa, independentemente da existência de um projeto aprovado, para aproveitamento científico do espécime.
- CEncaminhamento para guarda doméstica provisória, por ser uma espécie popular como animal de estimação e de fácil manejo.
- DEutanásia do animal, por se tratar de uma condição clínica que acarreta a inexistência de qualquer possibilidade de manutenção do bem-estar, mesmo em cativeiro.
- EDestinação posterior para cativeiro, fundamentada na impossibilidade de reabilitação do animal para vida livre.