Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu094680
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos; terceira, que a Administração Pública será a usuária direta do serviço.Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei n° 11.079/2004, é correto afirmar que
- Aa cláusula primeira é ilegal, mas a segunda e a terceira são legais.
- Bas cláusulas primeira e segunda são legais, mas a terceira é ilegal.
- Cas cláusulas primeira e segunda são ilegais, mas a terceira é legal.
- Dtodas as cláusulas são ilegais.
- Etodas as cláusulas são legais.