Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu094864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Suponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda a sua plantação de arroz, já que a safra não iria prosperar. João empregou fogo para limpar o terreno de cinco hectares – o que fugiu do seu controle, provocando um incêndio em nove hectares –, para, em seguida, iniciar a plantação de milho.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que:
- AJoão só seria penalizado se o fogo tivesse se alastrado por mais de dez hectares.
- BJoão está sujeito a multa no valor correspondente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Campinas – UFICs por hectare queimado.
- Cem virtude do baixo nível de escolaridade de João, a ele não será imputada qualquer penalidade pelo emprego de fogo.
- Dcomo a safra de arroz não iria prosperar em virtude da seca, admite-se, nesse caso, o emprego do fogo para limpeza do terreno.
- Eem virtude do baixo nível de escolaridade de João e da justificativa por ele apresentada para utilizar o fogo, a ele não será imputada multa pela prática proibida.